Política de Privacidade

Última atualização: 09/08/2026

Esta política explica, de forma direta, quais dados pessoais coletamos quando você participa da certificação Patente de Comandante, para que os usamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador, na linguagem da LGPD) é Carlos Cezare, responsável pela certificação Patente de Comandante.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados — inclusive para exercer os direitos descritos no item 8 — fale conosco pelo e-mail [email protected]. Este é o nosso canal oficial de atendimento sobre privacidade.

2. Quais dados coletamos

Dados que você informa: nome completo, e-mail e, se você quiser preencher, telefone/WhatsApp.
Dados da avaliação: suas respostas, a nota obtida, a data e a hora de cada tentativa.
Dados técnicos: endereço IP e registro de data e hora do aceite desta política, usados para segurança (evitar tentativas automatizadas) e como comprovação do seu consentimento.
Cookie de sessão: um cookie técnico que mantém você conectado durante a prova. Ele não rastreia sua navegação em outros sites.

Não coletamos dados sensíveis (como saúde, biometria, convicções religiosas ou políticas) e não solicitamos dados de pagamento nesta página.

3. Para que usamos os seus dados

Emitir o seu certificado: o nome informado é impresso no certificado, junto com a data de aprovação e um número de patente.
Aplicar e corrigir a avaliação: controlar tentativas, tempo e resultado.
Permitir a verificação de autenticidade: veja o item 4.
Enviar mensagens relativas à própria certificação: confirmação, link do certificado e lembrete caso você não realize a prova.
Enviar conteúdos e novidades — somente se você autorizar: esse aceite é opcional, fica em uma caixa separada e desmarcada, e recusá-lo não impede em nada a sua participação na avaliação nem a emissão do certificado.

4. Verificação pública do certificado (atenção)

Cada certificado recebe um código de autenticação único, que também aparece em um QR code impresso nele. Quem tiver esse código — por exemplo, alguém a quem você mostrou o certificado — pode consultar em nossa página de verificação e visualizar o seu nome, o nome da certificação, a data de emissão e o número da patente. Essa exposição é o que dá valor e credibilidade ao certificado, e ela acontece apenas para quem possui o código; não existe lista pública de certificados nem busca por nome.

Se você não desejar que o seu certificado seja verificável, entre em contato conosco antes de realizar a avaliação.

5. Bases legais

Execução do serviço solicitado (art. 7º, V, LGPD): aplicar a avaliação e emitir o certificado que você pediu.
Consentimento (art. 7º, I): envio de conteúdos e novidades, quando você marca a caixa opcional.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do sistema e prevenção de fraudes na emissão de certificados.
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), quando aplicável.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores necessários para o serviço funcionar, e somente no limite necessário:

Empresa de hospedagem do site, onde os dados ficam armazenados;
Serviço de envio de e-mails e ferramenta de e-mail marketing, quando você autoriza o recebimento de conteúdos;
Plataforma de pagamento, quando a certificação é adquirida;
Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Por quanto tempo guardamos

Os dados da sua certificação (nome, e-mail, data e número da patente) são mantidos por prazo indeterminado, porque o certificado é vitalício e precisa continuar verificável enquanto existir. Se você pedir a exclusão, o certificado deixa de ser verificável — explicaremos isso antes de concluir o pedido.

Os dados de quem apenas se cadastrou e não concluiu a avaliação são mantidos por 24 meses. Registros de aceite (data e IP) são mantidos enquanto durar a relação, como prova do consentimento.

8. Os seus direitos

A qualquer momento você pode solicitar: confirmação de que tratamos os seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

9. Como cancelar o recebimento de mensagens

Todo e-mail de conteúdo ou divulgação traz um link de cancelamento no rodapé. Você também pode pedir o cancelamento pelo e-mail [email protected]. O cancelamento não afeta o seu certificado, que continua válido e verificável.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os seus dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao painel administrativo e limites contra tentativas automatizadas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data no topo indica a última alteração; mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

Dúvidas sobre esta política? Escreva para [email protected].